Rodrigo Alves – Secretário Executivo
Márcia Vieira – Conselheira Representante Não Governamental
Celso Cruz – Presidente do CMAS
Capacitação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, realizado em Goiânia-GO, pelo Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Nacional de Assistência Social.
Foram três dias de capacitação. Logo abaixo, o resumo do conteúdo.
Capacitação para Controle Social nos Municípios 2010
Obs.: este material é somente anotações durante a capacitação (utilizamos como um relatório).
Primeiro Dia (22/06/10):
Modulo 1
- História da Assistência Social.
- Assistencialista (está dentro do programa do governo e pode acabar) – pode ser eficiente.
- Socioassistencial (projetos de longo prazo que buscam emancipação do individuo, família ou comunidade) – pode ser eficaz.
- Assistência Social: contributivo, não contributivo.
- Projeto Vida Melhor: tem sete benefícios.
- Projetos Terapêuticos (psicólogo): trabalhar a feminilidade, emancipação, o corpo (adolescente), empregabilidade etc. (CRAS). Mulheres grávidas.
- Cursos de cabeleireira, manicure, às vezes, tem eficiência, mas não eficácia.
- Trabalhar com teatro (angustia, ansiedade, sofrimento, realidade).
- Projetos de no mínimo seis meses.
- Os idosos fazerem as peças do Kit Bebê.
- Senescente (é melhor que terceira idade).
- Vivemos numa sociedade imagética.
- O conselho tem que observar como os funcionários estão trabalhando na Assistência Social.
- As pessoas estão com dificuldades de enfrentar a dor. Estão perdidas.
- Por que eu preciso de um intermediador químico para ser feliz?
- O preconceito para as pessoas que estão em vulnerabilidade socioeconômica.
- As pessoas que estão vinculadas a um processo autoritário e marginalizado busca o assistencialismo.
- Assessoria na Assistência Social.
- Qual é o valor da contra partida?
- Papel do CMAS.
- Intersetorialidade.
- Transparência.
- O Controle Social e o CMAS.
- CRAS de Brasília.
- Atual configuração da Assistência Social no Brasil.
- LOAS (Lei nº 8.742) – 1993.
- Sistema Descentralizado e Participativo
Ajustar
Combinar Formar um conjunto
Componentes Boa integração
- Conjuntos interconectados, a fim de formar um todo organizado.
- Descentralização: responsabilidade das três esferas.
- Tripartide à Federal, Estadual e Municipal.
- MDS (2004) – mais um passo para o direito à cidadania.
- Agentes Públicos.
- Inovação do PNAS: “A família tem que ser emancipada”.
- Que tipo de oficina está sendo feita em nossa cidade?
- Levantamento das demandas sociais (FALAR COM A LOURDES).
- Protagonista: o direito da pessoa de fazer a sua escolha.
- Mudança de percepção: sair do individuo e ir para o sistema social.
- Necessidades sociais.
- CRAS à é a porta para todos os trabalhos.
- O psicólogo trabalha com a prevenção.
- Fazer o Plano de Ação para a família.
- Proteção social (Desenvolvimento da Autonomia).
- O benefício eventual só se for necessário.
- A defesa social e institucional.
- Território à “extensão do conjunto de relações, condições e acessos”.
- CRAS é universal.
- CREAS é regional.
- A importância de ser bem aplicada a finança.
- Através da representação cultural realizar trabalho social.
- Inclusão produtiva (Oficinas).
- PAIF.
- No CRAS não pode ficar o PETI, Pró-jovem, Idosos (FALAR COM A LOURDES).
- A função oito é da Assistência Social (orçamento).
- IGD – 3% (PPA).
- Planejamento do CMAS.
- Fazer uma Gincana com os jovens.
- Está mudando a Assistência Social. A informação está sendo cruzada no sistema.
- CREAS (direto violado).
- Trabalho com o CRACK.
- Orientação sexual (homoafetivo, heteroafetivo e biafetivo).
- Os serviços do CREAS devem funcionar em estreita articulação com os demais serviços de proteção social básico e especial, políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
- Programa Bolsa Família (três dimensões articuladas).
- Trabalhar: reflexões, leis, sexualidade, autoconhecimento. – “Entrou, tem que sair”.
- Caráter oprimido.
- O prefeito não possui a mesma situação de antes.
- Principais características do Programa BF.
- Realizar trabalhos com os alcoolistas.
- O CadÚnico é a base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos (diagnóstico).
- Novo modelo socioassistencial.
- Umas das atribuições dos conselhos: Analisar o PAS e o Orçamento.
- A contra partida da prefeitura pode ser de 2% a 10% (pode ser mais).
- PETI é 30%.
- Secretário Executivo do CMAS.
- Regimento Interno (MDS).
- Estrutura do CMAS e ICS (FALAR COM A LOURDES).
- Criação da Casa dos Conselhos.
Segundo Dia (23/06/10):
Modulo 2
- Constituição Federal de 1988 – Art 6ª, 194, 203 e 204.
- LOAS – Lei nº 8.742/1993.
- PNAS – 2004.
- Norma Operacional Básica do SUAS – 2005.
- A nova LOAS.
- Certificação das entidades (Lei nº 12.101/2009) à não é mais atribuição do CMAS.
- Documento de Tipificação.
- SUAS à Modelo de gestão (pacto federativo) à a união cabe as diretrizes gerais.
(organização das ações por níveis de complexidade no território).
(materializar a operacionalização da LOAS).
- Sistema descentralizado e participativo da Assistência Sócia: quem executa, quem delibera, quem financia, que pactua.
- Equipamentos estatais para a oferta dos serviços.
CRAS à o cargo chefe é o PAIF.
CREAS à Violência.
- Assistência Social à garantia de direitos.
Vulnerabilidade: econômica, racial, etc.
- Matricialidade Sócio familiar e Território (eixos estruturantes do SUAS). Família = consangüíneos, afetivos e ou de solidariedade.
- Básico e Especial (média e alta complexidade).
- O que é gestão?
- Instrumentos.
1 – Plano de Assistência Social (PAS) – (conselho aprova, 4 anos para a administração, incorporar no PPA):
* Análise situacional
* Objetivos gerais e específicos
* Diretrizes e prioridades
* Ações estratégicas
* Metas, resultados e impactos esperados
* Recursos
* Mecanismos e fontes de financiamento
* Cobertura
* Indicadores de monitoramento
- Estamos lentos no processo orçamentário.
- Processos orçamentários – Financeiros.
- Orçamento é lei.
- PPA à inicia no 2º ano de um mandato executivo e alcança o 1ª ano do mandato seguinte (pode reajustar).
- LDO à é anual (Lei de responsabilidade fiscal – LRF nº 101/2000).
Define metas e prioridades/orienta a elaboração do orçamento).
- LOA à Lei Orçamentária Anual (define as prioridades contidas no PPA e no LDO e as metas do ano).
Orçamento Fiscal
Orçamento de Investimento
Orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência social).
- Prazos: CF 88
PPA 31/08 Devolução do legislativo até 15/12
LDO 15/04 Até 30/06
LOA 31/08 Até 15/12
Punição: as despesas não podem ser efetivadas.
Procurar a Lei Orgânica do Município.
- Despesas Orçamentárias
4 – Administração
8 – Assistência Social
9 – Previdência Social
10 – Saúde
Subfunção:
241 – Ass. ao Idoso
243 – Ass. a Criança e Adolescente
244 – Ass. Comunitária
à Despesas Correntes (desaparece durante o ano)
à Despesas de Capital (investimentos)
- Fontes de Recursos:
20 Recursos Próprios dos Municípios (Próprio- arrecadado no município)
21 Recursos do Tesouro Municipal (Transferência)
22 Recursos do Tesouro Federal (Transferência)
80 Oriundos da União (Brasília para o fundo)
82 Despesas de Capital
- Papel do Conselho no Orçamento.
* Participar na elaboração e execução
* Acompanhar os recursos alocados no fundo
- Solicitar uma sala para o CMAS (FALAR COM A LOURDES).
- Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Lei Federal nº 4320/64 (art. 71 a 74).
- NOB/SUAS 2005 cria os pisos.
- Papel do conselho.
- Ferramenta de transferência.
- Fontes de financiamento dos fundos.
- Sistema de informação do SUAS: suporte financeiro, suporte gerencial, suporte de controle social.
- SISFAF
- SIAORC
- SISCON
- SUASWEB
- SIGSUAS
- GEOSUAS
- CADSUAS
- INFOSUAS
- Monitoramento e a avaliação
- Relatório anual de gestão (FALAR COM A LOURDES)
(para aprovar precisa do Plano de Ação e o Relatório)
www.tcu.gov.br (Cartilha – orientação para os conselhos da área da Assistência Social).
- Senha do ICS (FALAR COM A LOURDES)
- Plano Municipal de Assistência Social.
- Controle do IGD.
- Movimentar as bases para o legislativo.
- Agentes públicos (conselheiros).
- Gestão do Programa Bolsa Família – PBF.
- Distribuição de Renda às pessoas em processo de vulnerabilidade.
- Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004.
- Altera – Lei nº 12.058 de 13 de outubro de 2009.
- Descentralização nos Municípios: Coordenação Municipal do PBF.
- Benefícios: básico, variável, variável vinculado aos adolescentes.
- CADÚNICO.
- IDF – Índice de Desenvolvimento da Família (FALAR COM A LOURDES).
- Gestão das Condicionalidades (contrato entre a família e o governo).
- Condicionalidades: educação, saúde e assistência social.
- Combate ao Trabalho Infantil.
- Projetos (Economia Solidaria).
- IGD é repassado ao fundo.
(conta corrente específica).
- Trabalhar em parceria com os agentes comunitários.
- Planejar o IGD – intersetorialidade.
- Analise da Prestação de Contas.
- Fiscalização do PBF: SENARC/MDS e pela Rede Pública de Fiscalização.
- Novo sistema está sendo desenvolvido pelo SENARC. Vai ficar pronto no final do ano (PBF).
- Realizamos uma analise orçamentário. Saímos muito bem.
- Oficina de Desenvolvimento.
Terceiro Dia (24/06):
Modulo 03
- Desafios: “A integração dos órgãos de controle social”.
- “Construir o conhecimento juntos”.
- “O conselheiro não é oposição e, sim, parceiro”.
- “O conselho deve trabalhar articulado com os outros conselhos, instituições”.
- Alto Paraíso tem a Casa dos Conselhos (1 secretário executivo para todos os conselhos).
- Solicitar a política da A.S. (NOB SUAS) – internet.
- Deve-se aprovar o que conhece (pode deixar ressalvas).
- “O maior desafio do conselho é levar a população a participar”.
- O que são os conselhos?
* Estrutura político-institucional permanente.
* Natureza deliberativa.
* Função de controle público.
* Composição hibrida/governo e sociedade.
- Fechar o regimento interno.
- Objetivo do CMAS à controle social (fiscalizando, aprovando, acompanhando).
- Associação das Mães da Bolsa Família.
à Solicitar a LOAS (tem até agosto).
- Passar para a comunidade o cronograma de reuniões.
- Buscar participação da sociedade.
- Articular com diferentes atores.
- Criar estratégia de mobilização social.
- Temos que tomar cuidado: não ser condizentes com situações irregulares.
- O recurso público tem que ser aplicado e não gastado.
- Prestar conta com o conselho. Tudo que entra no Fundo (TB, IGD e IGE).
- Portaria 76, 6 de março de 2008 à IGD.
- Apoio a implementação do Programa do BF, nos municípios paulistas (GOOGLE).
- Lei 237 (cargo de confiança).
à Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Comissão Nacional Intersetorial. (Decreto 11 de outubro de 2007) à Cobrar do Conselho Estadual. – Prazo até 2015 para elaborar no município.
- Protocolo de Gestão Integrada (PBF, PETI e BPC) – Internet.
- Internet. Conselho Nacional de Assistência Social (Atualização).
- Pag. 59 do livro. (Lista de documentos e leis que são necessários).
- Conferência Passo-a-Passo.
- Compartilhar o que está acontecendo no conselho.
- Fóruns permanentes (criar agendas) regionais.
- Democracia Participativa.
- “Elaboração do Plano Diretor sem conhecer o município”.
- “Só avalio o que eu conheço”.
- Projeções culturais.
- Buscar parceria com o Ministério Público.
- Tribunais de Conta da União (Orientações para conselhos da área da Assistência Social) – Google.
Sit do TCU.
- Recurso público tem que ser aplicado e não gasto.
- CGU à Controladoria Geral da União (Portal da Transparência).
- Ouvidorias Móveis (Ver o MDS) – Pag. 173.
- TCU – Tribunal de Contas da União (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Como formalizar uma denúncia (Lei 8.443, de 1992).
- Comunicação de irregularidade / denuncia.
- Ministério Público (Órgão autônomo e fiscalizador)
- Fazer audiência pública.
- Ação popular – artigo 5ª do CF.
- Ação Civil Pública – Lei nº 7.347 de 24/07/85.
- “Pensamento individual é diferente do pensamento coletivo”.
- Plano de ação intersetorial: compartilhar estratégia de forma integrada, estabelecer metas.
- Empoderamento dos conselhos.
- Formação de redes de integração social.
- Oficina de Desenvolvimento.
Este curso teve eficácia e conseguiu os resultados esperados.
Celso Cruz
